Processo 330219/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 15/05/2019 11:07
Autuado em 15/05/2019 11:07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 741/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   741/ 2021 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/04/2021 Acórdão   741/ 2021 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/03/2021   / Adiado por alteração no quórum FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Representante VALDOMIRO BATISTA
Interessado CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO
Interessado MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Interessado PABLO DE ALMEIDA
Interessado RENATA CRISTINA FREITAS BRITO ARAUJO

Juntadas
DataDescrição
24/06/2021 13:36 AR do ofício OPD - 649/21 - GP
24/06/2021 13:35 AR do ofício OPD - 648/21 - GP
24/06/2021 13:35 AR do ofício OPD - 645/21 - GP
30/09/2020 20:09 AR do Ofício OCN - 2855/2020 - DP
25/08/2020 09:17 do Protocolo 538600/20
19/08/2020 18:42 AR do Ofício OCN - 1993/2020 - DP
18/08/2020 14:12 Recibo de Petição Intermediária - 524919/20, de 18/08/20 - Protocolo: 524919/20
05/08/2020 20:39 AR do Ofício OCN - 1994/2020 - DP
07/02/2020 19:43 do Protocolo 83264/20
07/02/2020 16:16 do Protocolo 82594/20
27/11/2019 13:58 do Protocolo 791747/19
27/11/2019 13:56 do Protocolo 791739/19
26/11/2019 10:33 AR do Ofício OCN - 3794/2019 - DP
25/10/2019 09:35 Devolução do Ofício OCN - 3506/2019 - DP
24/10/2019 10:32 AR do Ofício OCN - 3505/2019 - DP
24/10/2019 10:32 AR do Ofício OCN - 3504/2019 - DP
04/10/2019 18:24 Recibo de Petição Intermediária - 676603/19, de 04/10/19 - Protocolo: 676603/19
28/08/2019 11:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 15 - Despacho - 903/19 - GCFAMG, conforme determinado na peça 16 - Despacho - 904/19 - GCFAMG.
26/08/2019 18:07 Recibo de Petição Intermediária - 573162/19, de 26/08/19 - Protocolo: 573162/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/05/2021 Ofícios Processuais Diversos   645/ 2021   
GP  21/05/2021 Ofícios Processuais Diversos   648/ 2021   
GP  21/05/2021 Ofícios Processuais Diversos   649/ 2021   
DP  14/09/2020 Ofício de Contraditório   2855/ 2020   
DP  14/07/2020 Ofício de Contraditório   1993/ 2020   
DP  14/07/2020 Ofício de Contraditório   1994/ 2020   
DP  31/10/2019 Ofício de Contraditório   3794/ 2019   
DP  08/10/2019 Ofício de Contraditório   3504/ 2019   
DP  08/10/2019 Ofício de Contraditório   3505/ 2019   
DP  08/10/2019 Ofício de Contraditório   3506/ 2019   
DP  23/08/2019 Certidão Diversa   237/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2021 2525 Acórdão nº 741/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
14/07/2020 2338 Despacho Processual Diverso nº 570/2020
03/12/2019 2198 Despacho Processual Diverso nº 1231/2019
09/10/2019 2161 Despacho Processual Diverso nº 1047/2019
29/08/2019 2132 Despacho Processual Diverso nº 904/2019
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 879/2019
24/05/2019 2065 Termo de Distribuição de Processo nº 2280/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/06/2021 18:07 DP  
10/06/2021 14:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 377/2021 -
20/05/2021 14:53 DP Informação nº 3559/2021 -
19/05/2021 16:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 645/2021 -
19/05/2021 16:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 648/2021 -
19/05/2021 16:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 649/2021 -
04/05/2021 14:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 429/2021 -
04/05/2021 14:26 GP  
04/05/2021 11:36 STP  
03/05/2021 17:31 SMPJTC  
28/04/2021 09:40 7PC Ciência de Decisão nº 81/2021 -
27/04/2021 15:15 SMPjTC  
16/04/2021 17:37 STP  
06/04/2021 19:09 GCFAMG  
02/04/2021 15:20 STP Certidão de Adiamento nº 52/2021 -
07/12/2020 16:36 GCFAMG  
07/12/2020 16:31 SMPJTC  
18/11/2020 13:10 7PC Parecer nº 1070/2020 - REPRESENTAÇÃO. Pagamento de adiantamento. Centralização do pedido nos Secretários Municipais. Prestação de contas deficitária. Ausência de indicativo de desvio de finalidade. Pela procedência, com aplicação de multas, cf. CGM.
18/11/2020 12:27 SMPjTC  
30/10/2020 13:12 CGM Instrução nº 4231/2020 -
30/10/2020 13:08 GCFAMG  
10/07/2020 22:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 923/2020 -
10/07/2020 22:15 DP Informação nº 7436/2020 -
10/07/2020 22:15 DP Ofício de Contraditório nº 1993/2020 -
10/07/2020 22:15 DP Ofício de Contraditório nº 1994/2020 -
10/07/2020 22:15 DP Ofício de Contraditório nº 2855/2020 -
07/07/2020 14:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 570/2020 -
13/02/2020 14:24 CGM Instrução nº 970/2020 -
13/02/2020 09:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 124/2020 -
29/11/2019 16:30 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1027/2019 -
29/11/2019 16:30 DP Informação nº 1136/2020 -
27/11/2019 14:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1231/2019 -
07/10/2019 15:48 DP Informação nº 7956/2019 -
07/10/2019 15:48 DP Informação nº 8662/2019 -
07/10/2019 15:48 DP Informação nº 9802/2019 -
07/10/2019 15:48 DP Ofício de Contraditório nº 3504/2019 -
07/10/2019 15:48 DP Ofício de Contraditório nº 3505/2019 -
07/10/2019 15:48 DP Ofício de Contraditório nº 3506/2019 -
07/10/2019 15:48 DP Ofício de Contraditório nº 3794/2019 -
07/10/2019 08:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1047/2019 -
27/08/2019 11:58 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 653/2019 -
27/08/2019 11:58 DP Informação nº 6578/2019 -
27/08/2019 10:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 904/2019 -
21/08/2019 16:33 DP Certidão Diversa nº 237/2019 -
21/08/2019 16:33 DP Informação nº 6523/2019 -
20/08/2019 11:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 879/2019 -
13/08/2019 13:50 CAGE Informação nº 329/2019 -
13/08/2019 11:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 849/2019 -
21/05/2019 14:35 CGM Parecer nº 1698/2019 - REPRESENTAÇÃO. COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS DA CGM NÃO COMPORTAM O ATENDIMENTO DO DESPACHO. PELO ENCAMINHAMENTO À CAUD E CAGE. AO RELATOR.
21/05/2019 11:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 509/2019 -
15/05/2019 11:08 GP Despacho Processual Diverso nº 2162/2019 -
15/05/2019 11:06 DP  

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